O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o relatório da fiscalização na modalidade levantamento realizada nas escolas municipais de tempo integral.
Os auditores do TCE maranhense visitaram 156 escolas de educação básica em 40 municípios com o objetivo de identificar e avaliar a infraestrutura das escolas de tempo integral nos municípios que declararam possuir parte da sua população estudantil nesta categoria de ensino. O resultado do levantamento mostra que prefeituras maranhenses podem ter recebido R$ 195 milhões além do devido, em razão dos números inflados de matrículas em tempo integral, prestados no Censo de 2022.
De acordo com o levantamento do TCE, São José de Ribamar foi a que recebeu o maior valor. A prefeitura informou ter 20.853 alunos de tempo integral a mais do que o efetivamente encontrado de acordo com o relatório de fiscalização. A gestão do prefeito Dr. Julinho recebeu R$ 169,3 milhões em um ano, quando na realidade deveria ter recebido R$ 136,7 milhões (um ganho de R$ 32,5 milhões).
Em Grajaú, o município recebeu R$ 101 milhões, R$ 14,5 milhões a mais que os R$ 86,5 milhões que realmente deveria ter caído na conta da Prefeitura.
O levantamento do TCE aponta que Rosário deveria ter recebido R$ 45.998.384,28 pelos alunos registrados no município, no entanto recebeu R$ 54.122.754,32, uma diferença a mais de R$ 8.124.370,04 pelos alunos que não existem na cidade administrada pelo prefeito Calvet Filho que informou ter 5.348 alunos matriculados em regime de tempo integral.
Em Alto Alegre do Maranhão, a administração da prefeita Nilsilene Liorne deveria ter recebido R$ 26.393.454,72 do Fundeb, entretanto abocanhou R$ 31.906.085,18, uma diferença a mais de R$ 5.512.630,46 pelos 3.527 alunos falsos inseridos como alunos de escola integral.
Em Raposa, foram informados 3.243 alunos a mais, que resultou em repasses significativamente superiores ao devido. O valor que a gestão do prefeito Eudes Barros deveria ter recebido era de R$ 30,1 milhões, porém, o repasse da Educação foi de R$ 35,2 milhões, um acréscimo, portanto, de R$ 5 milhões de forma indevida, quando se considera o número real de alunos que estudam em tempo integral.
Com fundamento nos resultados da fiscalização, a equipe técnica propõe ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sugeriu que sejam abertas representações contra os municípios visitados na fiscalização que apresentaram irregularidades.