Carlos Brandão entrou com um pedido de 10 dias de licença do Governo do Maranhão nesta sexta-feira (10). O Governador do Maranhão está fora do estado há mais de 25 dias, se recuperando, em São Paulo, de uma cirurgia para retirada de cisto em um dos ruins.
Com a renovação do pedido de licença, o presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), comunicou oficialmente ao governador interino do Estado, desembargador Paulo Velten, a sua “escusa temporária” ao chamado para o exercício da função de chefe do Poder Executivo do Estado do Maranhão por “justa causa legítima” consistente no impedimento legal, decorrente da sanção de inelegibilidade prevista no § 6º do art. 14 da Constituição Federal.
O parlamentar informou, ainda, o seu retorno ao território maranhense ainda nesta sexta-feira (10).
A decisão do deputado Othelino Neto firma-se, também, por analogia e simetria, na jurisprudência da Corte do Tribunal Superior Eleitoral (STE), de 30 de abril de 2002, a qual determina que “permanecendo no País qualquer das autoridades referidas, sendo chamada a substituir, eventualmente, o presidente da República, a sua escusa não gera inelegibilidade”.