Do Blogo do Clodoaldo Correa
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (4), o Projeto de Lei 275/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a alienar gratuitamente, mediante doação, imóvel de sua propriedade para implantação de empreendimento habitacional destinado aos servidores públicos do Maranhão. O projeto segue para sanção governamental.
A matéria altera a Lei 11.062, de 9 de julho de 2019, autorizando o Estado a alienar o imóvel denominado “Parque Independência” para a construção de habitações, na modalidade imóvel na planta, destinado aos servidores públicos estaduais efetivos, com renda comprovada de até dez salários mínimos e sem imóvel residencial próprio.
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