De O Imparcial
Todos os 18 deputados federais que integram a bancada maranhense na Câmara Federal votaram a favor da PEC 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto-base foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, na noite de terça-feira (21) e segue agora para apreciação do Senado Federal. A aprovação foi considerada histórica por parlamentares e especialistas da área.
O Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica. Os recursos são aplicados, por estados e municípios, na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Segundo o texto aprovado, a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa nos próximos seis anos: começará com 12% em 2021; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. Do total, cinco pontos percentuais serão destinados especificamente para educação infantil, sobretudo para garantir a maior oferta de vagas em creches para crianças de 0 a 5 anos.
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